COP27 cria fundo de perdas e danos mas não avança sobre combustíveis fósseis

Pela primeira vez os países ricos aceitaram a criação de um fundo de perdas e danos para indenizar os países pobres e que menos contribuíram com as mudanças climáticas pelos seus impactos negativos, como inundações, furacões, secas e elevação no nível do mar. O valor e a composição do fundo não foram detalhados, e ficará para as próximas conferências. 

Por outro lado, o comunicado final da COP27 não avançou em relação ao ano passado, quanto à inclusão do petróleo e gás entre os combustíveis fósseis que precisam deixar de ser usados. Só o carvão foi explicitamente mencionado. A resistência partiu da Arábia Saudita, Irã, Rússia e outros grandes produtores de petróleo. Havia uma marcada presença de autoridades e executivos ligados à indústria do petróleo, em comparação com a COP26 realizada há um ano na Escócia. O ano que vem não é mais promissor: a próxima COP será realizada nos Emirados Árabes Unidos.

Prevista para terminar na sexta-feira, a conferência se arrastou até a manhã de domingo, por causa das divergências em torno desses dois pontos: o fundo de perdas e danos e a menção aos combustíveis fósseis.

Chamado de Plano de Implementação, o texto pressiona os países desenvolvidos a cumprirem o compromisso, firmado desde 2009, de destinar US$ 100 bilhões ao ano, a partir de 2020, para os países em desenvolvimento se adaptarem às mudanças climáticas e reduzirem seu impacto.

Seguindo a tradição de sua diplomacia climática, o Brasil negociou de dentro do G77+China, que representa 130 países em desenvolvimento. Além da China, o grupo inclui também a Índia. Ambos são maior e o terceiro maior poluidor do mundo, por causa do uso do carvão. Os EUA aparecem em segundo lugar entre os maiores emissores de gases do efeito estuga. A China é a segunda maior economia do mundo e a Índia, a sexta, em termos nominais. Ajustado ao poder de compra, ela seria a terceira. Mesmo assim, esses países são considerados poluidores recentes, quando comparados com Estados Unidos e Europa.

Seguem os principais pontos do Plano de Implementação, de dez páginas:

Financiamento

“Congratula-se com a consideração, pela primeira vez, de questões relacionadas a acordos de financiamento que respondem a perdas e danos associados aos efeitos adversos das mudanças climáticas, incluindo um foco no tratamento de perdas e danos”.

“Expressa séria preocupação pelo fato de que a meta dos países-partes desenvolvidos de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 no contexto de ações de mitigação significativas e transparência na implementação ainda não foi alcançada e insta os países-partes desenvolvidos a cumprir a meta”.

“Observa com preocupação o crescente fosso entre as necessidades dos países-partes em desenvolvimento, em particular as decorrentes dos impactos crescentes das alterações climáticas e do seu endividamento acrescido, e o apoio prestado e mobilizado para os seus esforços de implementação das suas contribuições determinadas a nível nacional, salientando que essas necessidades são atualmente estimados em US$ 5,8 a 5,9 trilhões para o período pré-2030”.

“Destaca o papel do Fundo para os Países Menos Desenvolvidos e do Fundo Especial para as Alterações Climáticas no apoio às ações dos países em desenvolvimento para combater as alterações climáticas, congratula-se com as promessas feitas aos dois Fundos e convida os países desenvolvidos a continuarem a contribuir para os dois Fundos”.

“Destaca que é necessário investir cerca de US$ 4 biliões por ano em energias renováveis ​​até 2030 para poder atingir zero emissões líquidas até 2050, e que, além disso, uma transformação global para uma economia de baixo carbono deverá exigir investimentos de pelo menos US$ 4 a 6 trilhões por ano”.

“Também destaca que a entrega desse financiamento exigirá uma transformação do sistema financeiro e suas estruturas e processos, envolvendo governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros”.

Energia

Exorta as partes a acelerar o desenvolvimento, implantação e disseminação de tecnologias e a adoção de políticas para a transição para sistemas de energia de baixa emissão, inclusive aumentando rapidamente a implantação de geração de energia limpa e medidas de eficiência energética, incluindo esforços acelerados para a redução progressiva da energia ininterrupta do carvão e eliminação progressiva dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo em que fornece apoio direcionado aos mais pobres e mais vulneráveis ​​de acordo com as circunstâncias nacionais e reconhece a necessidade de apoio para uma transição justa”.

Temperatura

“Reitera que os impactos das alterações climáticas serão muito mais baixos com um aumento de temperatura de 1,5 °C em comparação com 2 °C, e resolve prosseguir os esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5 °C”.

Emissões

“Reconhece que limitar o aquecimento global a 1,5°C requer reduções rápidas, profundas e sustentadas nas emissões globais de gases de efeito estufa de 43% até 2030 em relação ao nível de 2019”.